Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma iLivy, incluindo seus sistemas, módulos, páginas, aplicativos web, integrações e demais funcionalidades disponibilizadas aos estabelecimentos contratantes.
Ao criar uma conta, iniciar um período de teste, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da iLivy.
A plataforma iLivy é operada por [NOME EMPRESARIAL OU NOME DO TITULAR], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], denominada neste documento simplesmente como "iLivy".
Para estes Termos:
A iLivy é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão e automação operacional de estabelecimentos comerciais, podendo disponibilizar, conforme o plano contratado, funcionalidades como: PDV e controle de caixa; gestão de pedidos e comandas; mesas e atendimento; cardápio e delivery online; KDS e gerenciamento de cozinha; estoque; financeiro gerencial; gestão de clientes; cupons e fidelidade; reservas e filas; entregadores e rotas; relatórios e indicadores; integrações com serviços externos e outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem variar ao longo do tempo.
A contratação concede ao Contratante licença limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura.
A contratação não transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade sobre o software ou sua tecnologia.
É proibida a utilização da plataforma para atividades ilícitas ou que prejudiquem a segurança, estabilidade ou funcionamento dos serviços. É igualmente proibido:
Após o encerramento da assinatura, os dados poderão permanecer disponíveis pelo período estabelecido na Política de Privacidade ou nas informações apresentadas ao Contratante.
Após o período de retenção aplicável, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas informações cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.
Quando houver ferramenta de exportação disponível, recomenda-se que o Contratante realize a exportação das informações necessárias antes do encerramento definitivo da conta.
O Contratante é responsável pelas informações cadastradas e pelas operações comerciais realizadas através da plataforma, incluindo: produtos e serviços; preços de venda e custos; taxas de entrega; descontos e promoções; informações de estoque; cadastro de clientes; dados de funcionários; formas de pagamento; informações fiscais e tributárias; endereços e áreas de entrega; horários de funcionamento; demais configurações comerciais do estabelecimento.
A iLivy fornece ferramentas tecnológicas para gestão dessas informações, mas não realiza auditoria contábil, fiscal ou comercial dos dados inseridos pelo Contratante.
O Contratante é responsável pela conferência das operações realizadas através da plataforma, incluindo valores, produtos, quantidades, descontos, formas de pagamento, movimentações de estoque, pedidos, fechamento de caixa e demais informações relevantes antes da conclusão das operações comerciais.
O Contratante deverá manter procedimentos internos adequados de conferência e controle compatíveis com sua atividade.
Caso identifique divergência ou comportamento inesperado do sistema, deverá comunicar a iLivy tão logo seja razoavelmente possível e adotar as medidas disponíveis para evitar a continuidade do problema.
Os módulos de estoque, financeiro, relatórios, indicadores, projeções e demais ferramentas gerenciais possuem finalidade operacional e administrativa.
Essas funcionalidades não substituem escrituração contábil, documentos fiscais, extratos bancários, controles financeiros oficiais ou orientação de contador, advogado ou outro profissional especializado.
Relatórios e indicadores dependem das informações inseridas e das operações registradas na plataforma. O Contratante deverá realizar as conferências necessárias antes de utilizar essas informações para decisões financeiras, fiscais, contábeis ou empresariais relevantes.
A iLivy não presta serviços de contabilidade ou consultoria tributária. É responsabilidade do Contratante verificar os tributos aplicáveis à sua atividade, manter suas informações fiscais corretas e cumprir as obrigações tributárias e acessórias correspondentes.
Caso a plataforma disponibilize integrações com serviços de emissão de documentos fiscais, tais funcionalidades constituirão ferramentas tecnológicas de integração e não transferirão à iLivy a responsabilidade pelas informações fiscais fornecidas pelo estabelecimento.
A plataforma poderá possuir integração com gateways, instituições de pagamento, adquirentes e outros provedores financeiros. Salvo quando expressamente informado de maneira diferente, a iLivy atua apenas como fornecedora da integração tecnológica e não como instituição financeira, adquirente ou responsável pela liquidação financeira das transações.
Autorizações, recusas, estornos, chargebacks, bloqueios, análise antifraude, prazos de liquidação e disponibilidade de valores poderão estar sujeitos às regras do respectivo provedor.
A iLivy não será responsável por indisponibilidades ou decisões realizadas exclusivamente por esses provedores externos, ressalvadas as hipóteses em que o problema decorra diretamente de falha comprovadamente imputável à própria integração da iLivy.
A plataforma poderá oferecer funcionalidades de comunicação através de serviços de terceiros. O Contratante é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, seus destinatários e pela existência das autorizações ou bases legais necessárias para o envio das comunicações.
A iLivy não garante entrega permanente ou disponibilidade ininterrupta de mensagens realizadas através de plataformas externas. Funcionalidades relacionadas a serviços de terceiros poderão sofrer limitações ou alterações decorrentes de mudanças técnicas, comerciais, contratuais ou de políticas impostas pelos respectivos fornecedores.
Determinadas funcionalidades dependem de serviços externos, como provedores de infraestrutura, mensageria, mapas, pagamentos, hospedagem, autenticação e outros serviços tecnológicos. Esses serviços possuem infraestrutura e políticas próprias, que não estão integralmente sob controle da iLivy.
A iLivy não será responsável por falhas exclusivamente decorrentes desses terceiros, sem prejuízo de sua obrigação de adotar providências razoáveis para restabelecer funcionalidades sob sua responsabilidade.
A iLivy empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, estável e segura. Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode ter disponibilidade absoluta garantida.
A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em decorrência de manutenção, atualização, correção de segurança, falha de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito, força maior ou outros eventos técnicos. Quando razoavelmente possível, manutenções programadas capazes de causar indisponibilidade relevante serão comunicadas previamente.
Indicadores de disponibilidade eventualmente divulgados constituem metas operacionais, salvo quando existir SLA específico expressamente contratado.
A iLivy poderá utilizar mecanismos de backup, redundância e recuperação compatíveis com sua infraestrutura e política operacional. Apesar dessas medidas, nenhum mecanismo tecnológico elimina integralmente o risco de perda ou corrupção de informações.
Na ocorrência de incidente, a iLivy empregará esforços razoáveis para recuperar as informações a partir das cópias válidas disponíveis, quando tecnicamente possível. O Contratante deverá manter cópias próprias de documentos ou informações essenciais quando houver obrigação legal ou necessidade operacional que justifique sua conservação independente.
O tratamento de dados pessoais realizado através da plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e a Política de Privacidade da iLivy.
Em relação aos dados necessários para administrar contas, assinaturas, segurança, suporte e relacionamento comercial próprio, a iLivy poderá atuar como controladora dos respectivos tratamentos.
Em relação aos dados pessoais de consumidores finais, funcionários, entregadores e outras pessoas inseridos na plataforma pelo Contratante para execução das atividades do estabelecimento, a iLivy poderá atuar como operadora, tratando esses dados em nome do Contratante e conforme as finalidades relacionadas à prestação do serviço. A qualificação de cada parte dependerá das características concretas de cada operação de tratamento.
O Contratante é responsável por possuir base legal adequada para a coleta e utilização dos dados pessoais que inserir na plataforma.
Solicitações relacionadas ao exercício de direitos de titulares de dados pessoais, bem como dúvidas sobre o tratamento realizado pela iLivy, podem ser encaminhadas ao canal indicado na Seção 29 (Contato) deste documento.
A Política de Privacidade complementa esta seção e apresenta informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais.
A iLivy adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza da plataforma para proteger dados e sistemas contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema tecnológico é absolutamente invulnerável.
O Contratante também é responsável por adotar práticas adequadas de segurança, incluindo proteção de senhas, controle de usuários, atualização dos dispositivos utilizados e encerramento de acessos de funcionários que deixarem de fazer parte do estabelecimento.
A iLivy poderá suspender preventivamente uma conta ou determinadas funcionalidades quando houver indícios razoáveis de:
Sempre que possível e quando isso não comprometer investigações ou medidas de segurança, o Contratante será informado sobre a suspensão.
A plataforma, seu software, código, interfaces, identidade visual, marca, documentação, estrutura de banco de dados, APIs, fluxos, elementos gráficos e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade da iLivy ou de seus respectivos licenciadores.
O Contratante recebe apenas o direito de utilização da plataforma durante o período contratado. É proibida a reprodução, comercialização, sublicenciamento, distribuição ou exploração não autorizada de componentes da plataforma.
A iLivy poderá realizar atualizações, correções, melhorias, alterações de interface, substituições tecnológicas e modificações necessárias ao desenvolvimento e à segurança da plataforma.
Funcionalidades poderão ser modificadas ou descontinuadas por razões técnicas, legais, de segurança ou comerciais. Alterações materiais capazes de afetar significativamente o serviço contratado serão, quando aplicável e razoavelmente possível, comunicadas previamente.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a iLivy não será responsável por danos indiretos decorrentes de eventos que não sejam diretamente imputáveis à plataforma, incluindo perdas decorrentes exclusivamente de:
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a iLivy não responderá por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos quando não decorrerem de conduta pela qual a legislação imponha responsabilidade à iLivy.
Quando juridicamente permitida, eventual responsabilidade da iLivy por danos patrimoniais diretos e comprovadamente causados por falha imputável à plataforma ficará limitada ao total dos valores efetivamente pagos pelo Contratante à iLivy nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.
As limitações previstas nesta seção não serão aplicadas quando forem proibidas pela legislação aplicável.
Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigação decorrente de evento de caso fortuito ou força maior, na forma da legislação aplicável, enquanto persistirem os efeitos que impossibilitem o cumprimento da obrigação.
O suporte será disponibilizado através dos canais informados pela iLivy. Os horários, modalidades e tempos estimados de atendimento poderão variar conforme o plano contratado e a natureza da solicitação.
O suporte não compreende serviços de contabilidade, assessoria jurídica, consultoria tributária ou suporte técnico a equipamentos de terceiros, salvo quando expressamente contratado.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma, e-mail ou outro canal de contato cadastrado.
Quando a natureza da alteração exigir novo consentimento ou aceite, a continuidade da utilização poderá depender da confirmação da nova versão.
A iLivy poderá manter registros eletrônicos relacionados à versão dos Termos aceita pelo Contratante, data e horário do aceite e demais informações necessárias à comprovação da manifestação de vontade e segurança da operação.
As comunicações relacionadas à conta poderão ser realizadas através do endereço de e-mail, telefone, WhatsApp ou notificações disponibilizadas na própria plataforma. O Contratante é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de determinada obrigação não representará renúncia permanente ao respectivo direito.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.
Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão solucionados pelo foro competente determinado pela legislação aplicável, não sendo estes Termos destinados a afastar direitos de escolha de foro ou outras garantias que sejam legalmente asseguradas ao Contratante.
Dúvidas relacionadas a estes Termos, incluindo solicitações relacionadas a dados pessoais, poderão ser encaminhadas para:
E-mail: suporte@ilivy.com.br
iLivy — Gestão inteligente para estabelecimentos comerciais.